por danielleb — publicado 28/10/2001 23h00, última modificação 04/02/2004 11h12

Serviço da Dívida ou Despesa da Dívida ou Despesas Financeiras

    Descreve-se como o montante de juros, comissões, "spread" e outros gastos para contratação ou manutenção de créditos. Especialistas discordam entre si quanto à inclusão de amortizações e resgate, na classificação de despesa da dívida. Sugerimos consulta ao órgão de controle financeiro do respectivo ente da Federação.

    Nos Art. 8º, § 2º e Art. 17, § 6º, parece claro que ali está incluído na expressão "serviço da dívida" também as amortizações ou resgates. Na verdade faz-se a ressalva porque há controvérsias na literatura a respeito quanto à denominação do serviço da dívida, se apenas comissões juros e adicionais ou também as amortizações ou resgates do principal.

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