por danielleb — publicado 28/10/2001 23h00, última modificação 04/02/2004 11h12

QUADRO DE ANEXOS DOS RELATÓRIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS - II

    DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

    RELATÓRIO RESUMIDO

    RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

    PRESTAÇÃO DE CONTAS

    Demonstrações das transações e operações: por órgão, fundo ou entidade1;

    Demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;

    Demonstrativos de operações de crédito;

    Demonstrativos de Inscrição em Restos a Pagar;

    Demonstrativo das Variações Patrimoniais;

    Balanço Orçamentário, com receitas por fonte, realizadas e a realizar;

    Despesas por grupo de natureza.

    Demonstrativo de execução, de:

    -receitas por fonte e categoria,

    -despesas por categoria e natureza

    -despesas por função e subfunção;

    Refinanciamentos destacados da operação de crédito e amortização.

    Demonstrativo de receita corrente e sua evolução até o final do exercício.

    Receitas e despesas previdenciárias;

    Resultados nominal e primário; 2

    Restos a Pagar

    No último bimestre:

    Demonstração de cumprimento da vedação sobre operações de crédito3;

    Projeções atuariais da Previdência;

    Variação patrimonial

    Demonstrativo comparativo de limites, em:

    -Despesas de pessoal;

    -Dívidas;

    -Garantias;

    -Operações de crédito inclusive

    ARO's,

    Medidas corretivas de desvios;

    No último quadrimestre encaminhar também demonstrativos de:

    -Disponibilidades de Caixa;

    -Inscrição em Restos a Pagar,

    separadamente das despesas:

    -liquidadas, apenas empenhadas, não inscritas por falta de disponibilidade cujos

    empenhos tenham sido

    cancelados.

    No último ano do mandato, deve-se ainda:

    -encaminhar demonstrativo da

    não existência de operações

    de crédito, inclusive por ARO

    (Art.38, IV, b).

    Demonstrativo do desempenho da arrecadação.

    Elenco de providências de fiscalização da

    Receita e combate à sonegação;

    Elenco de ações de recuperação de créditos;

    Medidas para incremento de receitas.

    1 - Incluem a administração direta e indireta, inclusive empresas dependentes.

    2 - O art. 53, IV e art. 55, III, c , exigem despesas de juros , mas a remissão a que fazem foi vetada,( art.4º II)

    3 - Art. 167, III da Constituição Federal.

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