por danielleb — publicado 28/10/2001 23h00, última modificação 04/02/2004 11h12

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr.2256

    ORIGEM:DF RELATOR: MIN. ILMAR GALVÃO
    REDATOR PARA ACÓRDÃO: -

    REQTE.: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON
    ADVDOS.: CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO
    REQDO.: PRESIDENTE DA REPÚBLICA
    REQDO.: CONGRESSO NACIONAL


ANDAMENTOS

    DATA

    ANDAMENTO

    OBSERVAÇÃO

    17/10/2000

    JUNTADA POR LINHA

    PG 95172 / ESTADO DO ES REQUERENDO QUE OS PROCESSOS SEJAM SUBMETIDOS DIRETAMENTE AO PLENO E PG 96836 / ESTADO DE SC REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO E A POSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO.

    11/10/2000

    PETICAO AVULSA

    PG 96836 / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO, ABRINDO-SE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO. AO MINISTRO RELATOR.

    11/10/2000

    PETICAO AVULSA

    PG. 96851 (FAX)/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ACRE, REQUERENDO A POSSIBILIDADE DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS DA PRESENTE ADI.AGUARDANDO ORIGINAL NA CPO.

    09/10/2000

    PETICAO AVULSA

    PG 95172 / PROCURADORIA GERAL DO ESPÍRITO SANTO REQUERENDO QUE OS PROCESSOS SEJAM SUBMETIDOS DIRETAMENTE AO PLENO. AO MINISTRO RELATOR.

    06/10/2000

    PETICAO AVULSA

    PG 94383 (FAX) / PROCURADORIA GERAL DO ESPÍRITO SANTO REQUERENDO QUE OS PROCESSOS SEJAM SUBMETIDOS DIRETAMENTE AO PLENO. (AGUARDANDO ORIGINAL)

    04/08/2000

    APENSADO AO PROCESSO NRO.

    ADI 2238.

    04/08/2000

    DESPACHO ORDINATORIO

    VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA A IDENTIDADE DE OBJETOS, DETERMINO O APENSAMENTO DA PRESENTE AÇÃO À ADI 2.238, EM QUE SÃO IGUALMENTE IMPUGNADOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000.

    02/08/2000

    CONEXAO PROC. N.

    ADI 2238

    02/08/2000

    DISTRIBUIDO

    MIN. ILMAR GALVÃO

    01/08/2000

    REMESSA DOS AUTOS

    À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS.

    31/07/2000

    DESPACHO ORDINATORIO

    EM 17 DE JULHO DO CORRENTE ANO, REASSUMIU O TITULAR DA PRESIDÊNCIA. OS AUTOS DEVEM IR A S.EXA.

    25/07/2000

    CONCLUSOS.

    ART. 37, I C/C 13, VIII - RISTF

    25/07/2000

    REGISTRADO

    MINISTRO PRESIDENTE

Previous Page TOC Next Page