por danielleb — publicado 28/10/2001 23h00, última modificação 04/02/2004 11h12

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr.2261

    ORIGEM:DF RELATOR: MIN. ILMAR GALVÃO

    REDATOR PARA ACÓRDÃO: -

    REQTE.: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP

    ADVDOS.: ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA

    REQDO.: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

    REQDO.: CONGRESSO NACIONAL

    ANDAMENTOS

    DATA

    ANDAMENTO

    OBSERVAÇÃO

    08/02/2002

    PETICAO AVULSA

    ** PG 12830 DE ARISTIDES JUNQUEIRA E OUTROS INFORMANDO NOVO ENDEREÇO PARA INTIMAÇÕES. AO MINISTRO RELATOR.

    17/10/2000

    JUNTADA POR LINHA

    PG 95171 DO ESTADO DO ES REQUERENDO QUE O PROCESSO SEJA DIRETAMENTE SUBMETIDO AO PLENO; PG 96837 DO ESTADO DE SC REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO, ABRINDO-SE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO; E PG 96918 DO ESTADO DO RS APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO.

    11/10/2000

    PETICAO AVULSA

    PG 96918 / GOVERNADOR DO ESTADO DO RS REQUERENDO QUE A LIMINAR SEJA INDEFERIDA NO PERTINENTE AOS ARTIGOS 19 E 20 DA LC Nº 101/2000. AO MINISTRO RELATOR.

    11/10/2000

    PETICAO AVULSA

    PG 96837 / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO, ABRINDO-SE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO. AO MINISTRO RELATOR.

    11/10/2000

    PETICAO AVULSA

    PG. 96850 (FAX) / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ACRE, REQUERENDO A POSSIBILIDADE DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS DA PRESENTE ADI. AGUARDANDO ORIGINAL NA CPO.

    09/10/2000

    PETICAO AVULSA

    PG 95171 / PROCURADORIA GERAL DO ESPÍRITO SANTO REQUERENDO QUE OS PROCESSOS SEJAM SUBMETIDOS DIRETAMENTE AO PLENO. AO MINISTRO RELATOR.

    06/10/2000

    PETICAO AVULSA

    PG 94382 (FAX) / PROCURADORIA GERAL DO ESPÍRITO SANTO REQUERENDO QUE OS PROCESSOS SEJAM SUBMETIDOS DIRETAMENTE AO PLENO. (AGUARDANDO ORIGIANAL)

    04/08/2000

    APENSADO AO PROCESSO NRO.

    ADI 2238.

    04/08/2000

    DESPACHO ORDINATORIO

    VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA A IDENTIDADE DE OBJETOS, DETERMINO O APENSAMENTO DA PRESENTE AÇÃO À ADI 2.238, EM QUE SÃO IGUALMENTE IMPUGNADOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000.

    01/08/2000

    CONEXAO PROC. N.

    ADI 2238

    01/08/2000

    DISTRIBUIDO

    MIN. ILMAR GALVÃO

Previous Page TOC Next Page