A entrada de uma Casa Legislativa na Comunidade Interlegis

por Administrador do Site publicado 14/03/2008 11h18, última modificação 03/05/2013 18h44
Saiba como ingressar na Comunidade Interlegis e o que esta comunidade virtual pode oferecer

O Interlegis vem recebendo constantemente solicitação, por parte de Casas Legislativas, no sentido de informar sobre:

  1. O que o Interlegis têm a oferecer a uma Casa Legislativa?
  2. O que a Casa Legislativa tem que fazer para obter os produtos e serviços do Interlegis?


Para responder a estes questionamentos, faremos um conjunto de perguntas com as respectivas respostas. São elas:

1. O que é o Interlegis?


O INTERLEGIS é uma Secretaria do Senado Federal, responsável pela execução do Programa Interlegis, que tem por missão, modernizar e fortalecer o Poder Legislativo Brasileiro, nos níveis Municipal, Estadual e Federal através da capacitação de servidores e parlamentares, disponibilizando equipamentos, produtos e serviços nas áreas de: Infra-Estrutura Tecnológica; Sistemas de Informação para as áreas Legislativa, Administrativa, Informação e Comunicação e na melhoria de processos organizacionais, formando assim a Comunidade Virtual do Legislativo.

O Programa Interlegis surgiu de uma parceria entre o Senado Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, a partir de uma idéia nascida no então Centro de Processamento de Dados do Senado Federal, hoje Secretaria Especial de Informática - PRODASEN. Foi criado com a finalidade de modernizar o Poder Legislativo brasileiro e permitir a sua integração nos três níveis: Federal, Estadual e Municipal. Essa parceria histórica apresenta hoje ao mundo um dos mais avançados modelos de integração entre as casas do Poder Legislativo.

Na prática, o Interlegis busca melhorar a comunicação e o fluxo de informação entre os legisladores, aumentar a eficiência e a competência das casas legislativas e, ainda, promover a participação cidadã nos processos legislativos.

O atual contrato com o BID, iniciado em 1999, encerrou-se em 30 de junho de 2007. Um novo contrato, com duração inicial de cinco anos, está iniciando. Terá por propósito fortalecer e ampliar o alcance do Programa Interlegis - Rede de Integração e Participação Legislativa.


2. Quais os Produtos e serviços disponibilizados até o momento?


  • Implementada a Rede Nacional Interlegis (RNI) integrando os estados por videoconferência, telefonia e dados e os municípios pela Internet, formando uma comunidade virtual (Comunidade Interlegis) e dotando o Poder Legislativo do País da infra-estrutura tecnológica adequada para o suporte ao Programa;
  • O Portal Interlegis, acessível pelo endereço www.interlegis.gov.br, é o centro de encontro da Comunidade Virtual Interlegis. Ele está disponível para a comunidade como uma ferramenta de informação e divulgação das Casas Legislativas brasileiras, e recebe atualmente mais de dez mil visitas por dia;
  • A rede de videoconferências do Interlegis se constitui, hoje, em um forte instrumento de comunicação com as Assembléias Legislativas e tem atendido não só ao Poder Legislativo, mas também ao Executivo, Judiciário e a organismos internacionais, como o Banco Mundial. Essa rede é complementada pelo serviço de transmissão de áudio e vídeo (video streaming) via Internet com o qual são atendidas Câmaras Municipais e o cidadão em suas residências e locais de trabalho;
  • Criada uma vigorosa comunidade formada por profissionais de informática das Casas Legislativas, chamada "GITEC - Grupo Interlegis de Tecnologia", que dá sustentação aos principais produtos desenvolvidos. Para participar desta comunidade basta acessar o site http://listas.interlegis.gov.br e se cadastrar, e então, enviar perguntas e respostas através do e-mail gitec@listas.interlegis.gov.br;
  • Uma nova comunidade formada para dar suporte aos profissionais que trabalham com o Processo Legislativo é o GIAL - Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa, onde é possível debater temas sobre as rotinas legislativas das casas. Para participar desta comunidade acesse o site http://listas.interlegis.gov.br, cadastre-se e já poderá participar enviando e-mails para gial@listas.interlegis.gov.br;
  • SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Veja a documentação deste sistema em: http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ProjetoSapl. Tem por objetivo apoiar o trabalho de elaboração, proposição e de divulgação de leis, além de outras normas jurídicas, que compõem o processo legislativo, aumentando a agilidade e exatidão dos serviços envolvidos. O SAPL é composto por vários subsistemas integrados, facilitando a pesquisa e a obtenção de informações relativas ao Processo legislativo, a composição e trabalhos das Comissões, Mesa Diretora, Ordem do Dia, Parlamentares, Matérias legislativas e Normas Jurídicas.
    •  Sobre as Proposições Legislativas, o sistema permite a elaboração de proposições legislativas e, para isso, oferece modelos próprios a cada tipo de proposição de modo a orientar a sua confecção facilitando assim os trabalhos dos parlamentares. Após a elaboração permite o protocolo automático junto a Secretaria Legislativa da Casa.
    • Sobre as Comissões e Mesa Diretora, o sistema permite o cadastramento dos seus dados básicos e complementares; cadastramento dos parlamentares na composição de uma comissão num determinado período; e consulta sobre as comissões e suas composições.
    • Sobre a Ordem do Dia, o sistema permite o cadastramento de matérias legislativas na pauta das Sessões do Plenário numa determinada data; e disponibilização diária da pauta das Sessões da Casa Legislativa.
    • Sobre os Parlamentares, o sistema permite o cadastramento dos dados de identificação e qualificação numa determinada legislatura; cadastramento de mandatos, filiações partidárias e dependentes do parlamentar, consulta de parlamentares por legislatura; e, consulta as proposições feitas pelo parlamentar.
    • Sobre as Matérias Legislativas, o sistema permite o cadastramento das matérias apresentadas, bem como de matérias acessórias a estas (emendas, requisições, pareceres, substitutivos, etc.) e seus textos integrais; o cadastramento das matérias anexadas, autorias, relatorias, legislações citadas e numerações das matérias; a apresentação e distribuição de matérias para tramitação no Plenário e nas Comissões; o registro através de protocolo e acompanhamento da situação e das alterações ocorridas durante a tramitação da matéria. Após a aprovação das matérias, as pertinentes serão encaminhadas para o executivo para sanção ou veto. Estas matérias retornam ao sistema, em forma de lei, onde passam a fazer parte da base de Leis Municipais. O sistema permite a pesquisa por tipo de matéria, número, ano, autor, tipo de autor, partido do autor, período de apresentação, relator, assunto ou qualquer palavra do texto da proposição, além de indicador de tramitação e situação atual da tramitação.
    • Sobre as Normas Jurídicas, o sistema permite o cadastramento das Normas Jurídicas municipais e estaduais com seus textos integrais; pesquisa por tipo de norma, número, ano e assunto, ou qualquer palavra do texto da norma.
    • O sistema permite o acesso - via Internet - às suas funções e às informações que armazena, uma vez que a sua interface se dá através de um navegador web.
  • SAAP - Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar. Veja a documentação deste sistema em: http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ProjetoSaap. Disponibiliza um conjunto de procedimentos integrados que permite a otimização das tarefas relativas à atividade parlamentar. Isso envolve principalmente os instrumentos de gerência das interações de parlamentares com pessoas, grupos e organizações de interesse. Tais instrumentos são: serviços de mala-direta, calendário, marcação de eventos, agendamento de reuniões, elaboração e arquivamento de documentos, cadastros de pessoas, grupos e organizações, composição de grupos, de projetos, etc.
  • Portal Modelo - Ponto de presença da Casa Legislativa na Internet. Veja a documentação deste sistema em: http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ProjetoPortalModelo. Este produto é um importante veículo de comunicação na Internet e, é por meio dele, que a Casa Legislativa disponibiliza ao cidadão, toda a sua produção legislativa, bem como a de seus parlamentares. Além disso, estabelece um canal direto com o cidadão através do mecanismo de Ouvidoria, de modo a permitir a ele - cidadão - cobrar e propor ações aos seus representantes. Tecnicamente falando, é um sistema para publicação de diversos tipos de conteúdo (documentos, imagens, links, notícias, eventos, etc.) na Internet. Todas as informações da Casa Legislativa são elaboradas e publicadas, aumentando a transparência de suas atividades e a interação com a sociedade através de meios de buscas aos documentos publicados no portal, criação de chats, fóruns, pesquisas de opinião, etc.
  • Ensino a Distância - O Interlegis oferece à comunidade legislativa e aos demais cidadãos, cursos virtuais que visam capacitar legisladores, servidores públicos e a população em geral, de forma a auxiliá-los no exercício de suas funções. Os cursos são oferecidos on-line, através do ambiente virtual de ensino Saberes, que utiliza o software livre Moodle como base. Nele, além de ter acesso ao conteúdo dos cursos, os alunos participam de chats, exercícios e fóruns de discussão, além de terem acompanhamento de especialistas de conteúdo e de tutores, que o auxiliam no dia a dia do curso. Os cursos têm duração de dois meses em média, são gratuitos, abertos para o público em geral, e quem obtiver um bom aproveitamento receberá um certificado de participação. Estão em andamento os seguintes cursos:
    • Busca da Qualidade
    • Fundamentos de Ensino a Distância
    • Instituições de Controle Orçamentário
    • Introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal
    • Introdução ao Jornalismo Legislativo
    • Introdução ao Orçamento Público
    • Lei de Responsabilidade Fiscal Avançado
    • LRF - O Planejamento da Receita e da Despesa
    • Licitações e Contratos
    • Noções Básicas de Administração
    • Orçamento Público
    • Práticas de Orçamento Público
    • Pregão Eletrônico
    • Processo Legislativo
    • Técnicas de Oratória
  • Para obter maiores informações, os interessados poderão enviar um e-mail para saberes@interlegis.gov.br.


3. Que compromissos a Casa Legislativa deve assumir para ter sucesso enquanto parceira do Interlegis e usuária dos Produtos e Serviços?


Para que uma Casa Legislativa possa utilizar os Produtos disponibilizados pelo Interlegis, ela tem hoje duas opções: 1) Contratar os serviços de um Provedor que permita a instalação dos sistemas Interlegis em uma máquina servidora GNU/Linux Ubuntu, e o acesso a estes sistemas via Internet; ou 2) Investir na construção de um ambiente para abrigar pelo menos um computador do tipo Servidor, onde serão instalados o Sistema Operacional GNU/Linux Ubuntu e os programas disponibilizados pelo Interlegis; inicialmente o SAPL e o Portal Modelo. Para efeito de parâmetro, está disponível em http://colab.interlegis.gov.br/wiki/FAQ a especificação técnica mínima das máquinas servidora e estação de trabalho, além das instruções necessárias para a customização. Estas especificações poderão ser utilizadas como base para a aquisição de equipamentos caso a Casa assim o deseje.

De nada adianta máquinas sem o principal ingrediente: pessoas motivadas para aprender a manusear os equipamentos e sistemas. Se a Casa Legislativa optar por montar ou utilizar o seu próprio ambiente computacional, precisará investir na disponibilização de um funcionário, preferencialmente de carreira, para assumir a responsabilidade de operar e administrar o ambiente, para garantir o funcionamento do conjunto: máquina servidora, rede, estações de trabalho e programas Interlegis. Adicionalmente, para o funcionamento do SAPL será necessário o envolvimento da pessoa ou equipe responsável pelo funcionamento do Processo Legislativo na casa, ou seja: criação das proposições, protocolo, tramitação das matérias legislativas; atas, ordem do dia, publicação, etc. Para o bom funcionamento do Portal Modelo é necessário ter pelo menos uma pessoa da área de Comunicação Social dedicada a publicar todas as notícias legislativas e informações institucionais de interesse da população. Vale salientar que o SAPL é o principal produto do Interlegis, pois automatiza o processo de construção de leis de uma Casa Legislativa, que é uma de suas principais funções.

Uma vez disponibilizados os recursos indicados acima, é primordial que os mesmos se cadastrem no Grupo de Tecnologia do Interlegis GITEC, para participar da Comunidade que é a principal fonte de aprendizado, troca de experiências e de Relacionamento. Antes, porém, de começar a fazer perguntas para a Comunidade, aconselhamos aos novos membros do GITEC a navegarem pelo portal de colaboração do Interlegis http://colab.interlegis.gov.br, e ler o máximo que puderem. Assim, iniciarão seus trabalhos já embasados e, certamente, com uma grande produtividade, de modo que o sucesso estará garantido.

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